Moção 003/2017

Situação: Protocolo da Proposição na Secretaria da Câmara

Identificação da Proposição

Assunto

O PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE DORES DO RIO PRETO - ESPÍRITO SANTO POR MEIO DE SUA REPRESENTANTE ELEITA PELO VOTO LIVRE, NOS TERMOS DO ART.164, DO REGIMENTO INTERNO DA CASA, VEM A PÚBLICO MANIFESTAR REPÚDIO A PEC 287/2017 TAL QUAL SE APRESENTA, HAJA VISTA QUE CARACTERIZA GRANDE RETROCESSO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA SEGURIDADE SOCIAL DOS TRABALHADORES E SERVIDORES PÚBLICOS, VINCULADOS AO REGIME PREVIDENCIÁRIO PRÓPRIO, BEM COMO DOS DEMAIS TRABALHADORES REGIDOS PELO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.

Autoria

 

Documentos Anexos e Referenciados

 

Tramitação

Data Andamento
10/05/2017

Indicação Protocolada na Secretaria da Câmara Municipal de Dores do Rio Preto.