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Projeto de Lei Complementar Nº: 17/2023
Dispõe sobre a criação de equipe multidisciplinar, Serdia- Rede de Trabalho com pessoa com deficiência.
Data:04/12/2023
Autor: Executivo Municipal
Votação: Turno Único
Status: Aprovado
Localização: Arquivo
Projeto de Lei Ordinária Nº: 17/2023
Dispõe sobre a reorganização e reestruturação do conselho municipal de educação do Município de Dores do Rio Preto/ES, e dá outras providências.
Data:18/10/2023
Projeto de Lei Ordinária Nº: 16/2023
Cria a certificação ambiental denominada Selo Verde Municipal no território do Município de Dores do Rio Preto/ES.
Data:26/09/2023
Projeto de Lei Complementar Nº: 16/2023
Dispõe sobre a criação do cargo de educador físico para atuar na Implementação de Ações de Atividade Física- IAF.
Data:16/11/2023
Status: Não Aprovado
Projeto de Lei Complementar Nº: 15/2023
Dispõe sobre a reforma administrativa e reorganização do quadro de pessoal do instituto de previdência de dores do rio preto- PREVIDRP.
Localização: Arquivo.
Projeto de Lei Ordinária Nº: 15/2023
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Dores do Rio Preto para o exercício financeiro de de 2024.
Data:14/09/2023
Projeto de Lei Ordinária Nº: 14/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder repasse aos servidores em cumprimento do piso salarial nacional da enfermagem.
Data:31/08/2023
Projeto de Lei Complementar Nº: 14/2023
Consolida a legislação que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Dores do Rio Preto.
Projeto de Lei Complementar Nº: 13/2023
Altera Lei Complementar Municipal nº 096/2022 e dá outras providências.
Data:18/04/2023
Projeto de Lei Ordinária Nº: 13/2023
Dispõe sobre a denominação de um bem público localizado no bairro cidade alta, que será nomeado como Praça Saudável "Madalena Alves Raimundo'.
Data:22/08/2023
Autor: Gustavo Tavares Oliveira
Projeto de Lei Complementar Nº: 12/2023
Dispõe sobre a concessão de reajuste do piso salarial dos profissionais do magistério do poder executivo municipal.
Data:12/04/2023
Projeto de Lei Ordinária Nº: 12/2023
Altera o inciso III do artigo 1 º da Lei Ordinária Municipal nº 990/2022.
Data:20/07/2023
Projeto de Lei Complementar Nº: 11/2023
Regulamenta a composição, competência e estrutura dos conselhos gestores de saúde da rede pública municipal e dá outras providências.
Status: Retirado pelo Autor
Projeto de Lei Ordinária Nº: 11/2023
Altera o Dia Municipal do Evangélico.
Data:01/06/2023
Projeto de Lei Complementar Nº: 10/2023
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal, dos subsídios dos vereadores e dá outras providências.
Data:05/04/2023
Projeto de Lei Ordinária Nº: 10/2023
"Altera o inciso III do artigo 1º da lei municipal nº 990/2022.
Data:17/05/2023
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