Lei Complementar Nº 045, de 12 de Abril de 2018

  • Ementa: DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO NÚMERO DE VAGAS DO CARGO DE ENGENHEIRO CIVIL
  • Indexação: ENGENHEIRO CIVIL
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 045/2018

Lei Complementar Nº 007, de 27 de Junho de 2002

  • Ementa: ESTABELECE A FORMA DE PAGAMENTO PROPORCIONAL DO PERCENTUAL CORRESPONDIDO E RELATIVO A "PRÊMIO POR ASSIDUIDADE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 007/2002