Lei Ordinária Nº 837, de 28 de Dezembro de 2017

  • Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - COMSEP DO MUNICÍPIO DE DORES DO RIO PRETO -ES, DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO COLEGIADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  • Indexação: COMSEP; SEGURANÇA
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 837/2017

Lei Ordinária Nº 836, de 28 de Dezembro de 2017

  • Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO POR MEIO DA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO, A REALIZAR ACORDO JUDICIAL NOS PROCESSOS Nº 0000542-14.2013.8.08.0018; 0000503-17.2013.8.08.0018; 0000502-32-2013.8.08.0011; 00541-29.2013.8.08.0018; 0000500-62.2013.8.08.0018.
  • Indexação: ACORDO DE PROCESSO
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 836/2017

Lei Ordinária Nº 835, de 28 de Dezembro de 2017

  • Ementa: DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE DORES DO RIO PRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  • Indexação: CONTROLE INTERNO
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 835/2017

Lei Ordinária Nº 834, de 27 de Dezembro de 2017

  • Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE PATROCÍNIO A ATLETAS DO MUNICÍPIO DE DORES DO RIO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  • Indexação: PATROCÍNIO; ATLETAS
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 834/2017

Lei Ordinária Nº 834, de 27 de Dezembro de 2017

  • Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE PATROCÍNIO A ATLETAS DO MUNICÍPIO DE DORES DO RIO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  • Indexação: PATROCÍNIO; ATLETAS
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 834/2017

Lei Ordinária Nº 832, de 20 de Dezembro de 2017

  • Ementa: ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº 493 DE 02 DE JULHO DE 1999, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
  • Indexação: VIGILÂNCIA SANITÁRIA
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 832/2017

Lei Ordinária Nº 831, de 20 de Dezembro de 2017

  • Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  • Indexação: DESPESAS
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 831/2017

Lei Ordinária Nº 830, de 20 de Dezembro de 2017

Lei Ordinária Nº 829, de 01 de Dezembro de 2017

  • Ementa: ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 2º DA LEI Nº 645/2007
  • Indexação: ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 829/2017

Lei Ordinária Nº 827, de 26 de Setembro de 2017

  • Ementa: DISCIPLINA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE DORES DO RIO RETO NO CONSÓRCIO PÚBLICO DA REGIÃO POLO SUL - CIM POLO SUL CRIA A PESSOA JURÍDICA SUPORTE DO CIM POLO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  • Indexação: CONSÓRCIO CIM POLO SUL
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 827/2017