Poder Legislativo Municipal
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Projeto de Lei Complementar Nº: 6/2019
Altera o número de vagas de farmacêutico, enfermeiro e fisioterapeuta e modifica anexo I da Lei Complementar 06/2002
Data:30/04/2019
Autor: Executivo Municipal
Votação: 1º Turno
Status: Aprovado
Localização: Arquivo
Projeto de Lei Ordinária Nº: 6/2019
Regulamenta o serviço de automóveis de aluguel tipo táxi no Município
Projeto de Lei Complementar Nº: 5/2019
Altera o número de vagas de motorista,operador de máquina e de auxiliar de serviço de limpeza e conservação e modifica os anexos
Projeto de Lei Ordinária Nº: 5/2019
Altera a lei ordinária 844/2018 e dá outras providências
Votação: Turno Único
Projeto de Lei Ordinária Nº: 4/2019
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2020
Data:15/04/2019
Prestação de Contas Nº: 4/2019
Julgamento da Prestação de Contas referente ao exercício de 2016, da ex-prefeita municipal, Cláudia Martins Bastos
Data:04/06/2019
Projeto de Lei Complementar Nº: 4/2019
Votação: 2º Turno
Projeto de Resolução Legislativa Nº: 4/2019
Cria a ouvidoria legislativa municipal na Câmara
Data:27/08/2019
Autor: Legislativo Municipal
Projeto de Lei Complementar Nº: 3/2019
Dispõe sobre a revisão geral anual do vencimento do servidor público da Câmara Municipal e dá outras providências
Data:20/03/2019
Projeto de Lei Ordinária Nº: 3/2019
Modifica a Lei nº 586/2003 que dispõe sobre a contribuição de iluminação pública
Data:11/03/2019
Prestação de Contas Nº: 3/2019
Prestação de Contas da ex-prefeita, Cláudia Martins Bastos, exercício 2016
Data:11/07/2019
Projeto de Lei Complementar Nº: 2/2019
Altera o art. 1 da Lei Complementar nº 44/2018, que dispõe sobre a criação dos cargos de Procurador Geral do Legislativo e Procurador Jurídico do Legislativo e
Data:07/02/2019
Prestação de Contas Nº: 2/2019
Prestação de Contas da Ex-Prefeita Municipal Cláudia Martins Bastos - Exercício de 2015
Data:29/01/2019
Autor: Cláudia Martins Bastos
Projeto de Lei Ordinária Nº: 2/2019
Disciplina o hhorário de funcionamento e institui o serviço de plantão de atendimento das farmácias e drogarias localizadas na sede do município de Dores do Rio
Data:26/02/2019
Status: Retirado pela Presidência
Projeto de Resolução Legislativa Nº: 2/2019
Fica autorizada a concessão do ticket feira aos servidores do Poder Legislativo
Data:20/02/2019
Dispõe sobre a revisão geral anual do vencimento do servidor público do Poder Executivo Municipal, aposentados e pensionistas, bem como estabelece o índice para
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