Poder Legislativo Municipal
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Projeto de Lei Ordinária Nº: 2/2017
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração de lei orçamentária para o exercício de 2018
Data:17/04/2017
Autor: Executivo Municipal
Votação: 2º Turno
Status: Aprovado
Localização: Arquivo
Dá denominação a Praça atrás do almoxarifado e ao lado do campo de futebol de
Data:22/06/2017
Autor: Legislativo Municipal
Votação: Turno Único
Projeto de Resolução Legislativa Nº: 1/2017
Dispõe sobre contratação emergencial para prestação de serviços jurídicos...
Data:02/01/2017
Projeto de Lei Complementar Nº: 1/2017
Dispõe sobre a revisão geral anual do vencimento do servidor público do Poder Executivo Municipal, aposentados e pensionistas, bem como estabelece o índice para
Data:27/04/2017
Institui a estrutura, o plano de cargos, carreiras e vencimentos para servidores da câmara municipal
Data:19/02/2017
Projeto de Lei Ordinária Nº: 1/2017
Dispõe sobre a criação de Assistência Jurídica gratuita no município
Data:13/02/2017
Declara de utilidade pública a Associação de Desenvolvimento do Meio Ambiente e do Turismo (ADEMATUR) de Pedra Menina
Data:03/04/2017
Prestação de Contas Nº: 1/2017
Julgamento das contas da ex prefeita municipal de Dores do Rio Preto, exercício de 2013
Data:29/03/2017
Veto Nº: 1/2017
Veto ao Projeto de Lei nº 003/2017 do Poder Legislativo
Data:28/11/2017
Julgamento das contas da Prefeita Municipal de Dores do Rio Preto, exercício de 2014
Data:20/12/2017
Menssagens Nº: 0/2017
Mensagem do Projeto de Lei Complementar - Dispões sobre a criação e instituição da Procuradoria Geral do Município...
Data:23/08/2017
Projeto de Lei Ordinária Nº: 22/2016
Dispõe sobre a alteração da lei 810/2016, LDO para o exercício de 2017, substitutivo ao projeto de lei 16/2016
Data:25/11/2016
Projeto de Lei Ordinária Nº: 21/2016
Regulamenta os benefícios eventuais previstos na lei federal nº 8.472/93
Data:18/11/2016
Projeto de Lei Ordinária Nº: 20/2016
Autoriza o Município a utilizar receita de capital derivada da alienação de bens para pagamento de despesa corrente
Data:19/10/2016
Status: Não Aprovado
Projeto de Lei Ordinária Nº: 19/2016
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar
Projeto de Lei Ordinária Nº: 18/2016
Dispõe sobre a alteração do artigo 54 A da lei municipal 752
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