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Projeto de Lei Ordinária Nº: 17/2016
Dispõe sobre a alteração dos artigos 74 e 93 da lei municipal nº 570
Data:13/10/2016
Autor: Executivo Municipal
Votação: Turno Único
Status: Arquivado nas Comissões
Localização: Arquivo
Projeto de Lei Ordinária Nº: 16/2016
Dispõe sobre a alteração da lei ordinária nº 810/2016, LDO para o exercício de 2017
Data:06/10/2016
Status: Retirado pela Presidência
Projeto de Lei Ordinária Nº: 15/2016
Dispõe sobre a declaração de utilidade pública da Associação de Moradores de Pedra Menina
Data:19/09/2016
Autor: Legislativo Municipal
Status: Aprovado
Projeto de Lei Ordinária Nº: 14/2016
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2017
Data:16/09/2016
Projeto de Lei Ordinária Nº: 13/2016
Fixa os subsídios do Prefeito e vice-prefeito do Município para a legislatura 2017/2020
Data:01/08/2016
Projeto de Lei Ordinária Nº: 12/2016
Fixa os subsídios dos secretários da Administração municipal do município para a legislatura 2017/2020
Projeto de Lei Ordinária Nº: 11/2016
Fixa os subsídios do Presidente e dos vereadores da câmara municipal
Projeto de Lei Ordinária Nº: 10/2016
Autoriza a realização de convênio entre o município e a ARSI, e celebração de contrato de Programa com a Cesan
Data:30/06/2016
Projeto de Lei Ordinária Nº: 9/2016
Autoriza o repasse de subvenção social a Associação do Clube do Cavalo do Município
Data:10/05/2016
Projeto de Lei Ordinária Nº: 8/2016
Altera o parágrafo único do artigo 1º da lei 645/2007
Data:26/04/2016
Projeto de Lei Ordinária Nº: 7/2016
Dispõe sobre o programa municipal de organização social
Projeto de Resolução Legislativa Nº: 7/2016
Concede abono ao servidores da câmara
Data:30/11/2016
Projeto de Lei Ordinária Nº: 6/2016
Dispõe sobre a declaração de utilidade pública da Associação dos Trabalhadores Rurais do Município
Projeto de Lei Ordinária Nº: 5/2016
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2017
Data:15/04/2016
Projeto de Resolução Legislativa Nº: 5/2016
Dispõe sobre a alteração do anexo II da Resolução 11/2016
Data:20/06/2016
Projeto de Lei Ordinária Nº: 4/2016
Dá denominação a Unidade Básica de Saúde UBS, de José Sérgio Menezes de Araújo
Data:15/03/2016
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