Câmara Municipal
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Legislações

Lei  Nº: 767/2013

Autoriza inclusão de elementos de despesas e fontes de recursos específicos do orçamento financeiros de 2013

Data: 11/03/2019

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei  Nº: 769/2013

Dispões sobre declaração de utilidade pública da associação de produtores rurais de pedra da menina - APRUPEM-ES

Data: 11/03/2019

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei  Nº: 770/2013

Institui transporte coletivo municipal gratuito para idosos no município...

Data: 11/03/2019

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei  Nº: 755/2012

Fixa subsidio mensal do presidente e dos vereadores da câmara municipal - 2013/2016

Data: 11/03/2019

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 010/2019

Solicitar do Poder Legislativo a contratação de intérprete de Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) para o plenário da Câmara em dias de Sessões (Ordinárias, Extraordinárias, Solenes e Audiências Públicas)

Data: 01/03/2019

Autor: Bruno Viana Moreira

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 019/2019

Dispõe sobre a aprovação da Instrução Normativa SFI nº 001/2019, versão 1, da Controladoria Interna da Câmara Municipal de Dores do Rio Preto-ES

Data: 26/02/2019

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 017/2019

Dispõe sobre a baixa de bens pertencentes à CMDRP como inservíveis que se encontram escritos e individualizados no Anexo I

Data: 25/02/2019

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 018/2019

Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo e das outras providências

Data: 25/02/2019

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 005/2019

Abertura de processo para liberação de mais 03 (três) pontos de taxi

Data: 20/02/2019

Autor: Eclair Lopes de Souza

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 006/2019

Ampliação das linhas de transporte coletivo que atendem o trajeto entre a sede do município e Pedra Menina, e a Sede do Município e Mundo Novo

Data: 20/02/2019

Autor: Eclair Lopes de Souza

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 007/2019

Implantação de redutor de velocidade na Forquilha do Rio próximo à Pousada Alto das Colina

Data: 20/02/2019

Autor: Bruno Viana Moreira

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 008/2019

Reforma da Educação Infantil (EI) de Mundo Novo e ampliação, com a construção de uma sala para professores e outra para almoxarifado

Data: 20/02/2019

Autor: Bruno Viana Moreira

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 009/2019

Realização da manutenção da Rua principal no Distrito de Mundo Novo

Data: 20/02/2019

Autor: Marlon Lourenço da Silva

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 016/2019

Dispõe sobre as datas de pagamentos a serem realizados pela CMDRP, das contas dde luz, água, telefone, correios e os pagamentos dos demais fornecedores e prestadores de serviços.

Data: 18/02/2019

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Instrução Normativa  Nº: 001/2019

Disciplina as rotinas e procedimentos para requisição, concessão e pagamento de diárias para deslocamento de Servidores e Vereadores da Câmara Municipal de Dores do Rio Preto-ES

Data: 12/02/2019

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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