Câmara M. D.R.P
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Legislações

Decreto Legislativo  Nº: 7/2022

Situação: Em Vigor

Decreta Luto Oficial de 3 dias em decorrência do falecimento da senhora Cleuzenir Rodrigues Morete Aguiar

Data: 22/08/2022

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 6/2022

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a nomeação de Pregoeiro e equipe de apoio para a realização de licitação na modalidade pregão

Data: 04/01/2022

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 6/2022

Criação de projeto de lei que transforme estradas vicinais em estradas municipais

Data: 01/02/2022

Autor: Jeferson Lagares Oliveira

Votação: Turno Único

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Decreto Legislativo  Nº: 6/2022

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre moção de aplausos

Data: 04/05/2022

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 5/2022

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a nomeação de responsável pelo almoxarifado

Data: 04/01/2022

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 5/2022

Cancelada

Data: 01/02/2022

Autor: Vereadores Descritos Abaixo

Votação: Turno Único

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Decreto Legislativo  Nº: 5/2022

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Rio Pretense

Data: 22/03/2022

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 4/2022

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a nomeação de responsável pelo Patrimônio da Câmara

Data: 04/01/2022

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 4/2022

Criação de projeto de incentivo para os agricultores de fruticultura

Data: 01/02/2022

Autor: Jeferson Lagares Oliveira

Votação: Turno Único

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Decreto Legislativo  Nº: 4/2022

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre Moção de Aplausos

Data: 22/03/2022

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Resolução Legislativa  Nº: 4/2022

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre uma folga anual para os servidores públicos da Câmara Municipal no dia de seu aniversário, na forma que menciona, e dá outras providências

Data: 09/08/2022

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 3/2022

Situação: Em Vigor

Designa servidores públicos da Câmara para compor a Comissão de Inventário Anual de almoxarifado

Data: 04/01/2022

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 3/2022

Criar uma creche no distrito de Pedra Menina

Data: 24/01/2022

Autor: Raimundo Ferreira Magalhães

Votação: Turno Único

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Decreto Legislativo  Nº: 3/2022

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre homenagem à mulher

Data: 23/02/2022

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 2/2022

Situação: Em Vigor

Designa servidores públicos da Câmara para compor a Comissão de Inventário Anual de Bens Móveis

Data: 04/01/2022

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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