Câmara M. D.R.P
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Legislações

Resolução Legislativa  Nº: 3/2017

Situação: Sem Efeito

Contratação Emergencial para a prestação de serviços para o cargo de auxiliar de serviços gerais

Data: 21/02/2017

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Decreto Legislativo  Nº: 3/2017

Situação: Em Vigor

Luto oficial de 03 dias em decorrência do falecimento da Senhora Creuza Rodrigues Moreti

Data: 03/05/2017

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 3/2017

Que estude a possibilidade de implantação de 03 quebra-molas ou redutores de velocidades...

Data: 01/02/2017

Autor: Maria Aparecida Moreira Marcolino Vasconcelos

Votação: Turno Único

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Instrução Normativa  Nº: 3/2017

Situação: Sem Efeito

Dispões sobre rotinas e os procedimentos de controle a serem observados no processo de despesa, na compra, no recebimento, armazenagem, controle e distribuição de materiais no almoxarifado da Câmara Municipal

Data: 21/07/2017

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 3/2017

Situação: Revogada

Dispõe sobre nomeação da comissão especial de Licitação...

Data: 02/01/2017

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Resolução Legislativa  Nº: 2/2017

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre concessão de gratificação de função aos membros da comissão permanente de licitação

Data: 21/02/2017

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Decreto Legislativo  Nº: 2/2017

Situação: Em Vigor

Concessão de título de cidadão Rio Pretense...

Data: 24/03/2017

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 2/2017

Que seja estudada a possibilidade de contratação de um profissional de odontologia...

Data: 31/01/2017

Autor: Bruno Viana Moreira

Votação: Turno Único

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Instrução Normativa  Nº: 2/2017

Situação: Sem Efeito

Procedimentos para aquisição de bens e serviços mediante a licitação, inclusive dispensa e inexibilidade, estabelecendo rotinas no âmbito do Poder Legislativo do município

Data: 01/09/2017

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 2/2017

Situação: Revogada

Dispõe sobre o horário de funcionamento da Câmara Municipal...

Data: 02/01/2017

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Resolução Legislativa  Nº: 1/2017

Situação: Em Vigor

Contratação emergencial de prestação de serviços jurídicos...

Data: 21/02/2017

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Decreto Legislativo  Nº: 1/2017

Situação: Em Vigor

Homenagem a mulher...

Data: 02/03/2017

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 1/2017

Que seja estudada a possibilidade de implantar o Pronto Atendimentos (PA)

Data: 31/01/2017

Autor: Bruno Viana Moreira

Votação: Turno Único

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Instrução Normativa  Nº: 1/2017

Situação: Sem Efeito

A respeito das rotinas de trabalho a serem observadas pelas diversas unidades da estrutura do Poder Legislativo Municipal

Data: 31/07/2017

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 1/2017

Situação: Revogada

Dispõe sobre nomeação de servidores...

Data: 02/01/2017

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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