Câmara M. D.R.P
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Legislações

Lei Complementar  Nº: 110/2024

Situação: Em Vigor

Altera a Estrutura da Atenção Básica da Saúde no Município de Dores do Rio Preto/ES- Lei Complementar nº 89 de 27 de abril de 2022.

Data: 15/03/2024

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Complementar  Nº: 109/2024

Situação: Em Vigor

Altera a Estrutura da Atenção Básica da Saúde no Município de Dores do Rio Preto/ES- Lei Complementar nº 89 de 27 de abril de 2022.

Data: 14/03/2024

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 13/2024

Instalação de quebra-molas na saída de Mundo Novo, sentido a Patrimônio da Penha.

Data: 04/04/2024

Autor: Gustavo Tavares Oliveira

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 12/2024

Aquisição de veículo de 7 lugares para atender as demandas da Secretaria de Saúde.

Data: 04/04/2024

Autor: Gustavo Tavares Oliveira

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 11/2024

Viabilizar a Locação do Parque de Exposições do Município, para eventos privados.

Data: 04/04/2024

Autor: Bruno Viana Moreira

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 10/2024

Criação de uma fazenda experimental no Município de Dores do Rio Preto/ES.

Data: 04/04/2024

Autor: Bruno Viana Moreira

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 9/2024

Situação: Em Vigor

Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais, no período que menciona, e dá outras providências.

Data: 27/03/2024

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 9/2024

Realização de Projeto de Contenção de barranco próximo à igreja católica e batista no Distrito de Pedra Menina/ES.

Data: 04/04/2024

Autor: Raimundo Ferreira Magalhães

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 8/2024

Situação: Em Vigor

Designa Servidores da Câmara Municipal para acompanhar e fiscalizar a execução de contratos.

Data: 14/03/2024

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 8/2024

Realização de um Projeto para Implementar Sistema de Vídeo Monitoramento em pontos estratégicos da Zona Rural do Município de Dores do Rio Preto/ES

Data: 21/03/2024

Autor: Bruno Viana Moreira

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 7/2024

Situação: Em Vigor

DECLARA LUTO OFICIAL DE 03 (TRÊS) DIAS NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL EM DECORRÊNCIA DO FALECIMENTO DA SENHORA ARMINDA SANTARONE VIANA

Data: 06/03/2024

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 7/2024

A Secretaria de Assistência Social realize cursos do QualificarES na Sede do Município, cursos dos eixos de Saúde, Beleza e Gastronomia;.

Data: 21/03/2024

Autor: Jeferson Lagares Oliveira

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 6/2024

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a Convocação de Vereador Suplente para compor a 14º (Décima Quarta) Legislatura da Câmara Municipal de Dores do Rio Preto/ES.

Data: 26/02/2024

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 6/2024

Venda de quatro lotes no Município.

Data: 07/03/2024

Autor: Gustavo Tavares Oliveira

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 5/2024

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Inventário Anual de Bens Imóveis da Câmara Municipal de Dores do Rio Preto/ES.

Data: 09/02/2024

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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