Câmara M. D.R.P
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Legislações

Resolução Administrativa  Nº: 29/2019

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre o horário de funcionamento da Câmara

Data: 05/11/2019

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 28/2019

Aumentar a Rua Heraldo A. Silva, deixando-a como mão dupla e principal saída de acesso à Mundo Novo

Data: 26/06/2019

Autor: Eudis Vimercati Morelli

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 28/2019

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a declaração de ponto facultativo

Data: 21/10/2019

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 27/2019

Construção de letreiro e portal de entrada ma Sede

Data: 05/06/2019

Autor: Maria Aparecida Moreira Marculino Vasconcelos

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 27/2019

Situação: Em Vigor

Exonera à pedido do servidor Efetivo em Estágio Probatório do Cargo de Auxiliar Legislativo

Data: 09/10/2019

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 26/2019

Construção de grade de proteção na rua Miguel Teixeira Soares

Data: 05/06/2019

Autor: Eudis Vimercati Morelli

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 26/2019

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a avaliação de desempenho dos servidores em Estágio Probatório da Câmara

Data: 08/10/2019

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 25/2019

Conceder folga ao servidor público no dia de seu natalício

Data: 05/06/2019

Autor: Bruno Viana Moreira

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 25/2019

Situação: Em Vigor

Designa Servidores da Prefeitura como membros para comporem a Comissão de Coordenação do Processo de Avaliação de Desempenhos dos Servidores

Data: 08/10/2019

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 24/2019

Construção de um polo de educação ambiental na área próxima à reserva municipal da sede

Data: 05/06/2019

Autor: Sandro Araujo Gorini

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 24/2019

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a devolução e a transferência ao Poder Executivo dos bens pertencentes à Câmara Municipal que encontram-se sem utilidade, conforme estão descritos e individualizados no anexo.

Data: 27/08/2019

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 23/2019

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo e dá outras providências

Data: 10/06/2019

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 23/2019

Que seja feita a transferência da torre de telefonia localizada ao lado da Câmara Municipal

Data: 05/06/2019

Autor: Sandro Araujo Gorini

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 22/2019

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo e das outras providências

Data: 09/04/2019

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 22/2019

Que sejam construídas coberturas para pontos de taxi nos distritos de Mundo Novo e Pedra Menina

Data: 22/05/2019

Autor: Vereadores Descritos Abaixo

Votação: Turno Único

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