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Lei Ordinária Nº: 889/2019
Institui no município o CTAA e TCFA-M
Data: 19/12/2019
Autor: Legislativo Municipal
Votação: Turno Único
Lei Ordinária Nº: 888/2019
Altera os artigos 30,31 e 54 da lei nº773, de 2013, que Dispõe sobre a Política municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e as normas gerais
Lei Ordinária Nº: 887/2019
Estima a receita e fixa as despesas para o exercício de 2020
Lei Ordinária Nº: 886/2019
Regulamenta a adesão do município no Programa Criança Feliz
Lei Ordinária Nº: 885/2019
Adota o Diário Oficial dos municípios do Estado do Espírito Santo, instituído e administrado pela AMUNES, como veículo oficial de publicação dos atos normativos e administrativos do Município de Dores do Rio Preto
Data: 13/12/2019
Autor: Executivo Municipal
Lei Ordinária Nº: 884/2019
Institui a lei geral municipal da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual, de que trata a lei complementar nº 123/2006 e suas alterações
Data: 12/12/2019
Lei Ordinária Nº: 883/2019
Autoriza o Poder executivo a abrir créditos especiais no montante de R$274.405,85
Data: 18/10/2019
Lei Ordinária Nº: 882/2019
Regulamenta o serviço de automóveis de aluguel tipo táxi no Município
Data: 15/10/2019
Lei Ordinária Nº: 881/2019
Dispõe sobre a declaração de utilidade pública do Instituto Lagares de Desenvolvimento e Turismo Sustentável da Região do Pico da Bandeira
Lei Ordinária Nº: 880/2019
Dispõe sobre a alteração do artigo nº54-A, da lei municipal nº 570, de 11 de outubro de 2002
Data: 14/10/2019
Lei Ordinária Nº: 879/2019
Institui o Brasão e a Bandeira do Município de Dores do Rio Preto como Símbolos Oficiais
Lei Ordinária Nº: 878/2019
Autoriza o poder executivo a firmar contrato de rateio com consórcio público intermunicipal de desenvolvimento sustentável do território capixaba
Lei Ordinária Nº: 877/2019
Altera dispositivos da lei nº773, que Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Data: 08/10/2019
Lei Ordinária Nº: 876/2019
Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico
Data: 07/10/2019
Lei Ordinária Nº: 875/2019
Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de cessão de uso com a Santa Casa de Misericórdia de Guaçuí. Cessão de um equipamento de raio-x portátil
Data: 25/09/2019
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